1940-06-28 - Decreto 30553 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 30426, relativo à cedência definitiva à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones do terreno onde foi construído o actual edifício da estação telégrafo-postal da Covilhã

1940-06-28 - Portaria 9567 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea e) do n.º 7) do artigo 218.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa da colónia de Macau

1940-06-28 - Portaria 9568 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 347.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa da colónia de Angola

1940-06-28 - Portaria 9569 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Cria junto dos serviços de marinha das colónias centros de instrução e preparação do pessoal indígena - Insere várias disposições relativas à organização de diversos serviços navais nas colónias

1940-06-28 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição - 1.º Serviço

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1940-06-28 - Decreto-Lei 30554 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Estabelece novas bases do regime de produção de farinhas, fabrico e venda de pão no Arquipélago da Madeira.