1940-06-26 - Decreto-Lei 30536 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a ceder gratuitamente ao Estado o terreno em que se encontra construído o edifício da agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência naquela vila

1940-06-26 - Decreto-Lei 30537 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Fixa em quinze o número de directores de clínica dos Hospitais da Universidade de Coimbra - Regula a promoção aos cargos de enfermeiro de 1.ª classe, enfermeiro sub-chefe e enfermeiro chefe dos referidos Hospitais

1940-06-26 - Decreto 30538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de diversos encargos do Palácio Nacional de Queluz

1940-06-26 - Portaria 9566 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - Direcção da Arma de Infantaria

Aprova e manda pôr em execução as Instruções para a protecção das tropas de infantaria contra ataques aéreos e contra ataques de engenhos blindados e gases de combate

1940-06-26 - Decreto 30539 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Altera as rubricas descritas no n.º 1) do artigo 241.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1940-06-26 - Decreto 30540 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Conservatório Nacional

1940-06-26 - Decreto 30541 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-06-26 - Decreto-Lei 30542 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Determina que o Grémio dos Industriais de Panificação do Funchal se regule pelas disposições do decreto-lei n.º 26891, de 14 de Agosto de 1936, na parte aplicável e não alterada por este diploma

1940-06-26 - Decreto 30543 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com rendas de terrenos da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas