1940-02-13 - Decreto 30290 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Reúne num único diploma todas as disposições que se encontram estabelecidas para regular a importação de fios e tecidos destinados a bordados nos Arquipélagos da Madeira e Açores.

1940-02-13 - Decreto 30291 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a fazer face a todas as despesas do Instituto Nacional de Educação Física, criado pelo decreto-lei n.º 30279