1940-12-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 30877, na parte que altera a redacção do artigo 701 da pauta de importação, referente a material isolador, em obra, para aparelhagem eléctrica

1940-12-05 - Decreto 30936 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para a aquisição de um grupo de galvanoplastia

1940-12-05 - Decreto 30937 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras da estação fronteiriça de S. Leonardo

1940-12-05 - Decreto 30938 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias, relativas a despesas de transportes referentes ao ano de 1939, em dívida a um ex-pagador da Ilha das Flores

1940-12-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério