1940-12-27 - Decreto 31009 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à satisfação de despesas de luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza dos Palácios Nacionais

1940-12-27 - Decreto 31010 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para aquisição de duas máquinas automáticas de impressão marca Large Ultra Heidelberg

1940-12-27 - Decreto 31011 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 531.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31012 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 116.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31013 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a alínea i) «Grupo electrogéneo Bolinders» do n.º 1) do artigo 158.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31014 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 161.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31015 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Reforça verbas inscritas no orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-12-27 - Decreto 31016 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-12-27 - Decreto 31017 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto e às despesas de mudança e instalação das oficinas da Escola Industrial Infante D. Henrique

1940-12-27 - Decreto 31018 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério