1940-11-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 30710, que estabelece a nova organização das Casas do Povo

1940-11-09 - Decreto 30860 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-11-09 - Decreto 30861 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-11-09 - Decreto 30862 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria

1940-11-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do extinto Ministério da Agricultura