1940-11-07 - Decreto 30856 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1940-11-07 - Portaria 9681 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Antecipa a data fixada no artigo 1.º do decreto-lei n.º 26078, para a compra, venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto da colheita do corrente ano

1940-11-07 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25051