1940-11-21 - Decreto 30888 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a restituïções de contribuïções e impostos

1940-11-21 - Portaria 9693 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Reforça a dotação inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1940-11-21 - Decreto 30889 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 16.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1940-11-21 - Decreto 30890 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Substitui uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, referente a fabrico de blocos de cimento.