1940-10-29 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Músicos - todos os músicos que exerçam a sua actividade, por forma remunerada, no continente e ilhas

1940-10-29 - Portaria 9674 - Ministério das Finanças - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz várias alterações na actual tabela de valores de exportação, publicada pela portaria n.º 9499 e rectificada pela n.º 9621

1940-10-29 - Portaria 9675 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Centrais

Introduz várias alterações na portaria n.º 9335, que aprova as instruções para o fornecimento de fardamento ao pessoal auxiliar e menor dos quadros efectivo e de reserva da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1940-10-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba dentro do artigo 14.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa