Resultados para o dia 1940-10-12
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1940-10-12 -
Decreto-Lei
30795 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Determina que passe a denominar-se Ferreiroz do Dão a povoação de Ferreiroz, do concelho de Tondela
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1940-10-12 -
Decreto
30796 -
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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Autoriza a 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer a importância respeitante a pensões de sangue do período de 1 de Outubro de 1928 a 30 de Junho de 1929 à pensionista pelo título n.º 5759, Aurora Rodrigues de Abreu
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Introduz várias alterações no texto da pauta de importação e respectivo índice remissivo
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1940-10-12 -
Decreto
30799 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere duas verbas para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 91.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
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1940-10-12 -
Portaria
9662 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
Inclue várias categorias em classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens a vários funcionários pertencentes ao corpo da guarda fiscal da colónia de Angola
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Suspende a aplicação dos artigos 6.º, 7.º e 8.º do decreto-lei n.º 21260, de 19 de Maio de 1932, que estabelece normas relativas a concessões de terrenos e de explorações florestais em Angola
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1940-10-12 -
Decreto
30801 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 704.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério
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