1940-01-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 30171, que abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério do Interior no n.º 2) do artigo 99.º, capítulo 4.º

1940-01-09 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 320.º, capítulo 6.º

1940-01-09 - Decreto 30259 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz várias alterações no texto da pauta de importação e respectivo índice remissivo

1940-01-09 - Decreto-Lei 30260 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reorganiza o Corpo de Marinheiros da Armada.

1940-01-09 - Decreto 30261 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Promulga o Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada.

1940-01-09 - Decreto 30262 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza trabalhos extraordinários durante o ano económico de 1940 em diversos serviços da Administração Geral do Pôrto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões