1940-01-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho e Corporações

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, aprovado o regulamento da carteira profissional dos odontologistas portugueses

1940-01-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República do Equador aderido à Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa, assinada em Genebra a 20 de Abril de 1929, assim como ao Protocolo anexo, da mesma data, e ter o Govêrno dessa república sul-americana decidido que a transmissão das cartas rogatórias do Equador relativas às infracções previstas no artigo 3.º da aludida Convenção deverão subordinar-se às normas consignadas no artigo 16.º, alínea c), da mesma Convenção, ou seja por intermédio do representante diplomáti (...)

1940-01-30 - Portaria 9449 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Torna extensivas as disposições dos artigos 522.º e 523.º do regulamento do crédito e das instituïções sociais agrícolas e da portaria de 27 de Fevereiro de 1933 às análises e aquisições solicitadas pelos organismos de coordenação económica dependentes dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Indústria, de carácter acentuadamente agrícola, e ainda pelos agremiados dos organismos corporativos da mesma índole dependentes dos referidos Ministérios, quando requisitadas por intermédio dos organismos a que (...)