1939-09-29 - Decreto 29946 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à observação (b) ao artigo 271.º do capítulo 9.º do orçamento do Ministério e manda aplicar a referida observação ao artigo 272.º do mesmo capítulo

1939-09-29 - Decreto 29947 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

1939-09-29 - Decreto 29948 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do Observatório Meteorológico dos Açôres

1939-09-29 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Fixa a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas no Estado da Índia e nas colónias de Macau e Timor

1939-09-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 372.º do capítulo 19.º do orçamento do Ministério para refôrço da verba inscrita no n.º 2) dos mesmos artigo e capítulo