1939-09-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 29782, que estabelece normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão

1939-09-20 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho e Corporações

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são fixados os salários mínimos para os operários da indústria cerâmica

1939-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno Belga denunciado o Acôrdo com o Govêrno Português para a supressão dos vistos consulares e administrativos nos passaportes dos nacionais dos dois países

1939-09-20 - Portaria 9319 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Fixa as normas a que devem obedecer os bilhetes postais de Boas Festas para circulação nos meses de Dezembro de 1939 e Janeiro de 1940

1939-09-20 - Portaria 9320 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que devem requerer a sua inscrição na Junta Nacional das Frutas, no prazo de oito dias, todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam ou venham a exercer o comércio por grosso de batatas na cidade de Lisboa, sob pena de não poderem exercer a respectiva actividade