Resultados para o dia 1939-09-12
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1939-09-12 - Decreto 29922 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma quantia para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 33.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
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Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, os quadros orgânicos de campanha das pequenas unidades da arma de cavalaria
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1939-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Govêrno da Grã-Bretanha notificado ao Secretariado da Sociedade das Nações que Sua Majestade Britânica decidiu aplicar a Convenção relativa ao imposto de sêlo em matéria de cheque, assinada em Genebra a 19 de Março de 1931, à Jamaica (compreendendo-se nela as Ilhas Turcas, as Ilhas Caicos e as Ilhas Caiman) e ao Protectorado da Somalilândia
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1939-09-12 - Decreto 29923 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)
Autoriza a Junta Autónoma da ria e barra de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada parcial dos trabalhos constantes do projecto de regularização e revestimento de um trôço na margem norte do canal de S. Jacinto e construção de quatro cais acostáveis
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Aprova e manda pôr em execução o modêlo de material de bivaque e de equipamento para as praças em serviço nas colónias e respectivas instruções
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1939-09-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção
Declaração de terem sido, por despacho ministerial, inventariados diversos objectos de valor artístico