1939-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, da Irlanda e dos territórios britânicos de além-mar, Imperador das Índias, resolvido aplicar a Convenção internacional relativa ao emprêgo da radiodifusão no interêsse da paz, assinada em Genebra a 23 de Setembro de 1936, aos Protectorados e Estados protegidos britânicos e aos territórios sob mandato do Govêrno de Sua Majestade no Reino Unido no mesmo aviso mencionados

1939-08-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 2) do artigo 106.º do capítulo 5.º para o n.º 1) dos referidos artigo e capítulo do actual orçamento do Ministério

1939-08-23 - Decreto 29845 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento do Ministério, respeitante à Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas