1939-08-22 - Portaria 9295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Borba

1939-08-22 - Portaria 9296 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Aprova o regulamento do transporte público de turistas em automóveis, com início nos cais marítimos de Lisboa ou junto dêstes

1939-08-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba do n.º 2) do artigo 9.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa