1939-08-14 - Portaria 9292 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Inscreve no orçamento do Comissariado do Desemprêgo a importância para pagamento de prémios pela construção de barcos em estaleiros nacionais

1939-08-14 - Decreto 29823 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Providencia acêrca do funcionamento dos guindastes recentemente adquiridos para o apetrechamento do pôrto do Lobito

1939-08-14 - Decreto 29824 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que tenha execução nas colónias, na parte aplicável, a lei de 24 de Maio de 1902, que regula as servidões nos terrenos que circundam as fortificações, fábricas, paióis e depósitos de pólvora ou outros explosivos

1939-08-14 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1939-08-14 - Decreto 29825 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de transportes da Direcção Geral do Comércio