1939-08-10 - Portaria 9287 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova o regulamento da Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho

1939-08-10 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço da verba da alínea c) do n.º 4) do artigo 12.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1939-08-10 - Decreto-Lei 29815 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Extingue a comissão arbitral criada pelo artigo 3.º do decreto-lei n.º 26889, de 14 de Agosto de 1936 e determina que as funções que competiam à referida comissão sejam desempenhadas pelo Instituto Nacional do Pão, assistido por um representante da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e outro da Federação Nacional dos Industriais de Moagem.

1939-08-10 - Portaria 9288 - Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Inclue na tabela do artigo 4.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 21204, respeitante aos adubos compostos, o adubo nitrato natural sódico-potássico