1939-07-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 29632, que manda considerar como estando em comissão de serviço no exercício das funções eventuais de presidente da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, desde 1 de Novembro de 1936, o engenheiro inspector superior do fomento colonial que está desempenhando essas funções

1939-07-24 - Decreto-Lei 29776 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve várias dotações no artigo 174.º, capítulo 16.º, do actual orçamento do Ministério da Obras Públicas e Comunicações.

1939-07-24 - Portaria 9271 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Manda publicar nos Boletins Oficiais das colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Estado da Índia, com algumas observações, as normas para a elaboração dos relatórios liceais, constantes do Diário do Govêrno n.º 149, de 30 de Junho de 1938

1939-07-24 - Decreto-Lei 29777 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Dá nova redacção ao § único do artigo 84.º do decreto-lei n.º 25643, de 20 de Julho de 1935, que cria, no Funchal, o Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira.

1939-07-24 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Declaração acêrca da concessão de certificados de existência sôbre vinhos adquiridos na vindima

1939-07-24 - Portaria 9272 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Vitivinícolas

Define o sentido de alguns termos adoptados sobre o plantio da vinha.