1939-06-03 - Decreto 29651 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para subsídios às Casas dos Pescadores

1939-06-03 - Portaria 9231 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Alarga o quadro dos primeiros tenentes da classe de marinha

1939-06-03 - Decreto 29652 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer despesas efectuadas em 1938 com a mudança das Legações de Portugal em Roma e Varsóvia

1939-06-03 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, fixado em 120000$00 o capital da sociedade Camisaria Ribeiro & Ferreira, com sede no Pôrto, a tributar pela taxa de 3,5

1939-06-03 - Portaria 9232 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Adiciona ao actual orçamento da despesa do Comissariado do Desemprêgo um saldo das receitas previstas para o Fundo de Desemprêgo no ano de 1938

1939-06-03 - Portaria 9233 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Introduz algumas alterações no orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1939-06-03 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial - 2.ª Secção

Aviso pelo qual se torna público que todos os funcionários do Ministério e pessoas de suas famílias, sempre que viajem com destino à colónia de Macau, com escala por Singapura, deverão obter prèviamente ao seu embarque, um atestado de vacina

1939-06-03 - Decreto 29653 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer ao Instituto Geográfico e Cadastral uma verba para efectuar o pagamento da despesa resultante dos serviços clínicos de um acidente ocorrido com um auxiliar

1939-06-03 - Portaria 9234 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

Esclarece a maneira por que deve funcionar a comissão técnica dos métodos químico-analíticos, prevista no artigo 84.º do decreto-lei n.º 27207