1939-06-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 29678, que autoriza o pagamento da importância referente a diversos transportes fornecidos a vários serviços do Ministério da Educação Nacional no ano de 1938

1939-06-22 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba da alínea b) para a alínea a) do n.º 2) do artigo 135.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-06-22 - Portaria 9249 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à cidade do Funchal

1939-06-22 - Portaria 9250 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Anula as portarias n.os 2120 e 2228, publicadas em 1936 nos n.os 24 e 50 do Boletim Oficial da colónia de Macau

1939-06-22 - Aditamento - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Aditamento à circular aos reitores dos liceus respeitante a diversas instruções a observar nos exames liceais da próxima época, inserta no Diário do Govêrno n.º 114, de 18 de Maio último

1939-06-22 - Decreto 29712 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento do Ministério, respeitante à Direcção Geral da Indústria