1939-05-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Secretaria

Nova publicação, rectificada, da tabela n.º 3, do material farmacêutico e de enfermagem que deve existir a bordo dos navios da pesca do bacalhau, mandada aditar, pelo decreto n.º 29557, ao regulamento do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, aprovado pelo decreto-lei n.º 14959, inserta no Diário do Govêrno n.º 97, de 27 de Abril findo

1939-05-19 - Decreto 29607 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de um automóvel para serviço de transportes das Cadeias Civis Centrais de Lisboa

1939-05-19 - Decreto 29608 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do capítulo 6.º, artigo 237.º, n.º 1), para refôrço da dotação inscrita no mesmo capítulo, artigo 239.º, n.º 2), do orçamento do Ministério

1939-05-19 - Portaria 9219 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Secção Administrativa

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos para a admissão e promoção dos funcionários da Direcção Geral da Indústria

1939-05-19 - Portaria 9220 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Altera para 25 fardos o limite das transacções de venda de bacalhau, fixado no n.º 8.º do artigo 7.º do decreto-lei n.º 27152 e modificado pela portaria n.º 8551