1939-04-20 - Quadro - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 3.ª Repartição

Quadro dos escrivãis e oficiais de diligências dos juízos das execuções fiscais dos concelhos no mesmo indicados

1939-04-20 - Decreto-Lei 29544 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Altera o Decreto-Lei n.º 26928, de 25 de Agosto de 1936, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua.

1939-04-20 - Portaria 9203 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba do n.º 1) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do corrente ano económico da colónia de Angola