Decreto-lei 29544, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 91/1939, Série I de 1939-04-20.
- Data: 1939-04-20
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Sumário
Altera o Decreto-Lei n.º 26928, de 25 de Agosto de 1936, que regula as obras necessárias ao saneamento da vila de Pêso da Régua.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/296108.dre.pdf .
Aviso
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