1939-04-11 - Portaria 9197 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e selo da Câmara Municipal de Lousada

1939-04-11 - Portaria 9198 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e selo da Câmara Municipal de Constância

1939-04-11 - Decreto 29524 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Altera o quadro do pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde

1939-04-11 - Decreto 29525 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Estabelece a forma de efectuar os descontos para pagamento de pensões fixadas por sentenças dos tribunais que têm de incidir sôbre os vencimentos dos funcionários, civis e militares, a cargo dos orçamentos coloniais

1939-04-11 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba inscrita no n.º 1) do artigo 257.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) dos mesmos artigo, capítulo e orçamento