1939-03-06 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificam os decretos-leis n.os 29429, 29431, 29435 e 29438

1939-03-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 9111, que reforça a dotação da tabela de despesa da colónia de Macau destinada a passagens de ou para o exterior, ou por quaisquer outros motivos, a pagar na metrópole

1939-03-06 - Portaria 9175 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba no orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1939-03-06 - Decreto 29473 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Concede aos delegados do Procurador da República na metrópole nomeados para idênticos cargos nas colónias antes da vigência do decreto n.º 17989 a vantagem que pela última parte do seu artigo 1.º foi reconhecida aos nomeados posteriormente

1939-03-06 - Portaria 9176 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Altera, temporàriamente, em Angola a fórmula A referida na alínea a) do artigo 4.º do decreto n.º 22050, adoptando nova composição da alcoolina (por 100 quilogramas), destinada a motores de automóveis, camiões e motocicletas

1939-03-06 - Normas Regulamentares - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Normas regulamentares, fixadas por despacho ministerial, a que deve obedecer o comércio de exportação de batatas