1939-02-07 - Decreto 29428 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Cede à Junta de Freguesia de Outil, concelho de Cantanhede, uma parcela de terreno que faz parte do antigo passal anexo à casa da residência paroquial, para ampliação do cemitério

1939-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno da República Francesa decidido aplicar às suas colónias, protectorados e territórios sob mandato toda a matéria da Convenção internacional relativa ao emprêgo da radiodifusão no interêsse da Paz, assinada em Genebra em 23 de Setembro de 1936

1939-02-07 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho de S. Ex.ª o Presidente do Conselho e Ministro interino dos Negócios Estrangeiros, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1939-02-07 - Decreto-Lei 29429 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Estabelece que a direcção dos serviços da Agência Geral das Colónias compete ao respectivo agente geral e indica em quem pode recair a nomeação deste funcionário.

1939-02-07 - Decreto 29430 - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Suspende temporariamente a inscrição de novos sócios no Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos.