1939-02-03 - Decreto 29423 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Autoriza a cedência à Câmara Municipal do concelho de Felgueiras de uma parcela do terreno do antigo passal da freguesia de Refontoura, a fim de prosseguir a construção da estrada municipal desde a estrada nacional n.º 5 até ao extremo do concelho

1939-02-03 - Portaria 9162 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal de Fajã de S. João, pertencente à secção fiscal de S. Jorge, da companhia n.º 3 da guarda fiscal

1939-02-03 - Portaria 9163 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1939 com a Missão Geográfica de Moçambique