1939-02-27 - Decreto 29463 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Simplifica o funcionamento do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa, regulado pelo decreto n.º 27301, e dota-o de um órgão técnico de consulta

1939-02-27 - Decreto 29464 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Altera as disposições dos estatutos da Obra das Mãis pela Educação Nacional, para o efeito de na sua direcção ficar existindo uma vice-presidente e dela fazer parte a directora técnica

1939-02-27 - Decreto-Lei 29465 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Autoriza o Ministério da Educação Nacional a alugar o palácio dos Condes da Ribeira, na Rua da Junqueira, para instalação da secção do Liceu Pedro Nunes.

1939-02-27 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento