Decreto 29463, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 47/1939, Série I de 1939-02-27.
- Data: 1939-02-27
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Sumário
Simplifica o funcionamento do Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa, regulado pelo decreto n.º 27301, e dota-o de um órgão técnico de consulta
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378742.dre.pdf .
Aviso
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