1939-12-20 - Decreto 30181 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério no capítulo 12.º, artigo 155.º «Estádio de Lisboa»

1939-12-20 - Decreto 30182 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 1) do artigo 108.º, capítulo 3.º, para o n.º 2) do artigo 109.º, do mesmo capítulo

1939-12-20 - Decreto 30183 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 3) do artigo 419.º, n.º 2) do artigo 420.º, n.º 2) do artigo 422.º e n.º 2) do artigo 423.º, capítulo 3.º

1939-12-20 - Decreto 30184 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral da Indústria

1939-12-20 - Decreto 30185 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a diversas despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

1939-12-20 - Decreto 30186 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas inscritas no orçamento do Ministério, respeitantes à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas