1939-12-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 9382, que estabelece as regras a observar no concurso para a admissão de meteorologistas na 2.ª Repartição da Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica, da Direcção Geral da Marinha

1939-12-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Marceneiros e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto - todos os operários marceneiros que trabalhem ou venham a trabalhar nas áreas abrangidas pelo mesmo Sindicato

1939-12-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea b) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 2.º, para a alínea a) dos mesmos número, artigo e capítulo

1939-12-11 - Decreto 30118 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Define oficialmente o que se entende por terebintinagem na indústria dos resinosos

1939-12-11 - Portaria 9402 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz durante a presente época venatória na área do concelho de Sintra a partir do próximo dia 15 do corrente mês