1939-11-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 30030, que promulga o regulamento provisório da Casa de Portugal em Nova York

1939-11-29 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Cartonagem e Ofícios Correlativos do distrito do Pôrto e todos os operários que se empreguem na indústria de cartonagem e ofícios correlativos na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1939-11-29 - Portaria 9384 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o subsídio de alimentação, a dinheiro, do pessoal dos estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, para vigorar durante o ano de 1940

1939-11-29 - Portaria 9385 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Manda publicar novamente as regras a observar no concurso para admissão de médicos da armada, em substituïção das publicadas pela portaria n.º 9010

1939-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo de Sua Majestade no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, comunicado que não consideram a sua aceitação da disposição facultativa prevista no Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional aplicável às divergências que possam resultar de acontecimentos sobrevindos no decurso das hostilidades actuais

1939-11-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério, da alínea c) para a alínea a) do n.º 1) do artigo 72.º, capítulo 4.º

1939-11-29 - Portaria 9386 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Adiciona um saldo ao orçamento do Comissariado do Desemprêgo, proveniente de excesso de receitas do Fundo de Desemprêgo e de anulações efectuadas em várias comparticipações

1939-11-29 - Portaria 9387 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Introduz várias alterações no orçamento do Comissariado do Desemprêgo