1939-10-04 - Decreto 29956 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas do Departamento Marítimo do Centro e polícia marítima de Lisboa

1939-10-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Govêrno dos Países Baixos notificado a denúncia da Convenção relativa à reparação das doenças profissionais adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 7.ª sessão, em 1925

1939-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Nova publicação, rectificada, do aviso que torna público terem os Governos de Sua Majestade Britânica no Canadá, Nova Zelândia e Austrália denunciado, a partir de 15 de Setembro último, os respectivos Acordos com Portugal para a supressão dos vistos consulares e administrativos nos passaportes dos nacionais de Portugal e dos citados domínios, inserto no Diário do Govêrno n.º 224, de 23 de Setembro último

1939-10-04 - Portaria 9332 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde