1939-10-03 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual são estabelecidos salários mínimos para os operários vidraceiros no período de paralisação das fábricas

1939-10-03 - Decreto 29954 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Mangualde

1939-10-03 - Decreto 29955 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a transportes aos membros da Assemblea Nacional e Câmara Corporativa

1939-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a União Sul-Africana notificado a sua adesão à Convenção assinada em Paris em 31 de Outubro de 1938 que modificou a Convenção Sanitária Internacional de 21 de Junho de 1926

1939-10-03 - Portaria 9329 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba do n.º 1) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Angola

1939-10-03 - Portaria 9330 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 213.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia da Guiné

1939-10-03 - Portaria 9331 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Torna obrigatório aos vendedores de artifícios pirotécnicos proteger as suas montras, ou locais onde estes estejam expostos, por toldos ou qualquer outro meio, de forma a evitar a incidência dos raios solares