1939-01-06 - Aditamento - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Aditamento ao despacho ministerial inserto no Diário do Govêrno n.º 13, de 17 de Janeiro do ano findo, pelo qual o Ministro delega no director geral da indústria as atribuïções de despachar em vários casosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1939-01-06 - Decreto 29388 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Altera para 15 de Janeiro a data do encerramento da época da caça às espécies indígenas no continente