Decreto 29388, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 5/1939, Série I de 1939-01-06.
- Data: 1939-01-06
- Secções desta página::
Sumário
Altera para 15 de Janeiro a data do encerramento da época da caça às espécies indígenas no continente
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378640.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2378640/decreto-29388-de-6-de-janeiro