1938-09-27 - Decreto 29019 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a transportes dos funcionários da Direcção Geral das Alfândegas

1938-09-27 - Portaria 9076 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Fixa a taxa de 1 por cento sôbre o valor do peixe vendido na lota (sardinha e similares) para receita do Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha, a pagar pelos respectivos armadores

1938-09-27 - Portaria 9077 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Amplia até 30 de Junho de 1940 o prazo, estabelecido no Estatuto dos Oficiais da Armada, durante o qual os capitãis de fragata podem ser promovidos a capitãis de mar e guerra sem freqüência prévia do curso complementar naval de guerra

1938-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno Britânico resolvido que a Convenção internacional relativa à circulação de automóveis seja aplicada à Birmânia a partir de 1 de Abril de 1937

1938-09-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do Fundo especial de caminhos de ferro

1938-09-27 - Decreto 29020 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas do orçamento da Direcção Geral do Ensino Técnico

1938-09-27 - Decreto 29021 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere diversas verbas dos orçamentos da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes e da Direcção Geral do Ensino Técnico

1938-09-27 - Decreto 29022 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)