Portaria 9076, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 225/1938, Série I de 1938-09-27.
- Data: 1938-09-27
- Secções desta página::
Sumário
Fixa a taxa de 1 por cento sôbre o valor do peixe vendido na lota (sardinha e similares) para receita do Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha, a pagar pelos respectivos armadores
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377412.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2377412/portaria-9076-de-27-de-setembro