1938-09-26 - Relação - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Relação dos novos edifícios de escolas primárias em construção (complemento do decreto-lei n.º 29011)

1938-09-26 - Decreto 29016 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento, pela verba de exercícios findos, de despesas com telefones no ano de 1937

1938-09-26 - Decreto 29017 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer encargos de publicações com que a Academia das Ciências de Lisboa comemora o centenário da Fundação e Restauração de Portugal

1938-09-26 - Decreto-Lei 29018 - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

Concede a todas as empresas que explorem ou venham a explorar quaisquer indústrias uma redução de 90 por cento nos direitos de importação de caldeiras ou gasogénios e respectivos acessórios que não sejam económicamente produzidos no País e se destinem a queimar carvões nacionais