1938-09-20 - Portaria 9071 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Oliveira do Hospital

1938-09-20 - Decreto-Lei 29012 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Isenta os corpos administrativos coloniais de preparos, custas e selos nos processos judiciais em que forem interessados

1938-09-20 - Decreto 29013 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Substitue a nota (a) do n.º 1), alínea a), do artigo 226.º, capítulo 3.º, do orçamento, na parte destinada à aquisição de um aparelho de diatermia (ondas curtas) para o Hospital Escolar

1938-09-20 - Portaria 9072 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Regula a venda de vinho de pasto na região do moscatel de Setúbal até à colheita da uva de 1939