1938-09-12 - Decreto-Lei 28991 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Altera a constituição do quadro n.º 4 do decreto n.º 21801, de 28 de Outubro de 1932, relativo às sedes e áreas de recrutamento e mobilização dos batalhões de caçadores, em virtude da extinção dos batalhões de ciclistas n.os 1 e 2.

1938-09-12 - Decreto 28992 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Autoriza o govêrno geral da colónia de Moçambique a abonar gratificações ao secretário e a dois aspirantes da Administração do concelho de Lourenço Marques que trabalham na cobrança do imposto de capitalização do referido concelho

1938-09-12 - Decreto 28993 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Regula o provimento do lugar de tesoureiro da Repartição dos Serviços Aduaneiros da colónia de S. Tomé e Príncipe