1938-08-04 - Portaria 9049 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera as instruções para a admissão ao curso de condutor de máquinas, mandadas observar pela Portaria nº 9035 de 7 de Julho de 1938.

1938-08-04 - Decreto-Lei 28897 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Concede à Junta Autónoma de Estradas uma dotação extraordinária destinada a intensificar os trabalhos de construção e reparação de estradas no Alentejo.

1938-08-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral

Despacho ministerial pelo qual se esclarece que deverá ser incluído o representante do Conselho Superior de Caminhos de Ferro do Ministério da Guerra na composição do Conselho Superior de Obras PúblicasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1938-08-04 - Decreto-Lei 28898 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

Determina que quando se não possam realizar, por motivo de abstenção de voto, as eleições da direcção e mesa da assembleia geral de qualquer dos Grémios de Industriais ou Exportadores de Conservas de Peixe, o Ministro do Comércio e Indústria deve nomear uma comissão administrativa, a qual disporá de todos os poderes que pertencem à direcção, e designar os sócios que devam constituir a mesa da assembleia geral.

1938-08-04 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no processo com o n.º 49664