1938-08-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-08-10 - Carta de Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Carta de ratificação da Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e respectivo Protocolo adicional

1938-08-10 - Decreto 28905 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aprova o diploma legislativo da colónia da Guiné n.º 1033, que cria em Bolama uma escola de artes e ofícios para indivíduos nascidos na colónia