1938-07-23 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Secretaria

Despacho do Conselho de Ministros no sentido da nomeação de governadores civis substitutos poder recair em funcionários aposentados ou reformados

1938-07-23 - Decreto-Lei 28872 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o limite comum das freguesias de Baçal e Rabal, do concelho de Bragança, entre o sítio denominado Canada da Lebrega e o da Fraga da Marra da Nora.

1938-07-23 - Decreto 28873 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de salários aos vogais da comissão permanente de avaliação da propriedade rústica do concelho de Salvaterra de Magos por serviços prestados no mês de Julho de 1937

1938-07-23 - Decreto 28874 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de móveis e impressos para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

1938-07-23 - Decreto 28875 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à construção de um tanque para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

1938-07-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

1938-07-23 - Decreto-Lei 28876 - Ministério do Comércio e Indústria - Instituto Português de Combustíveis

Regula as promoções dos funcionários nos quadros permanentes do Instituto Português de Combustíveis.

1938-07-23 - Decreto 28877 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a diversas aquisições da 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública