Resultados para o dia 1938-06-11
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1938-06-11 - Decreto 28755 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para despesas com os serviços anti-sezonáticos
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Abre um crédito destinado a despesas da Direcção Geral das Alfândegas
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1938-06-11 - Decreto-Lei 28757 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Permite a elevação do quantitativo dos empréstimos aos produtores de azeite e dispensa nesses empréstimos a intervenção e outorga da mulher do mutuário e da do fiador.
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1938-06-11 - Portaria 9014 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Alarga o quadro dos primeiros tenentes da classe de marinha
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Regula a prestação de provas para directores e adjuntos das direcções dos distritos escolares
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Regula a forma como se deve proceder no caso de aumento da taxa niveladora sobre o óleo de amendoim destinado ao consumo público.
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Proposta da Junta Nacional do Azeite com concordância ministerial relativa ao aumento da taxa do óleo de amendoim