Decreto-lei 28758, de 11 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 133/1938, Série I de 1938-06-11.
- Data: 1938-06-11
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Sumário
Regula a forma como se deve proceder no caso de aumento da taxa niveladora sobre o óleo de amendoim destinado ao consumo público.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295865.dre.pdf .
Aviso
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