1938-05-07 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Dá plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público relativas ao período decorrido desde 1 de Julho de 1930 até 31 de Dezembro de 1936

1938-05-07 - Portaria 8998 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Aprova a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1938-05-07 - Decreto 28640 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de 2$50, 5$ e 10$ destinada à colónia de Moçambique.

1938-05-07 - Despacho - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 2.ª Repartição Industrial

Despacho pelo qual se esclarece que as caldeiras de cozedura, destilação ou análogas não estão compreendidas nas isenções de condicionamento industrial constantes do decreto n.º 27758