1938-05-05 - Portaria 8997 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Extingue o pôsto fiscal de Santa Eulália, da secção fiscal de Campo Maior, da 2.ª companhia do batalhão n.º 2 da guarda fiscal

1938-05-05 - Decreto-Lei 28635 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Torna obrigatório nas ruas ou zonas da vila de Alandroal em que se encontre a rede de esgotos estabelecer em todos os prédios construídos ou a construir, quer marginando vias públicas, quer afastados delas, as instalações necessárias a um completo saneamento dos prédios, e bem assim ligá-las àquela rede.

1938-05-05 - Decreto 28636 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Autoriza o govêrno geral de Angola a contratar, nos termos legais, duas pessoas idóneas para uma em cada um dos dois liceus da colónia desempenharem no corrente ano lectivo as funções de professoras de lavores femininos